Para as vagas disponíveis a concurso, podem apresentar-se os estudantes que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam titulares de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente e tenham realizado em 2022 e/ou 2023 e/ou 2024 o exame nacional às às provas de ingresso exigidas;
b) Sejam titulares de um curso de ensino secundário estrangeiro legalmente equivalente ao ensino secundário português com exames terminais que sejam considerados homólogos às provas de ingresso fxadas, realizados no ano 2021 e/ou 2022 e ou 2023. (Artigo 20º do Decreto-Lei n.º 296-A/98)
