Para as vagas disponíveis a concurso, podem apresentar-se os estudantes que satisfaçam uma das seguintes condições:
a) Sejam titulares de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente e tenham realizado em 2022 e/ou 2023 e/ou 2024 e/ou 2025 e/ou 2026 o exame nacional às provas de ingresso fixadas para cada par estabelecimento/ciclo de estudos;
b) Sejam titulares de um curso de ensino secundário estrangeiro legalmente equivalente ao ensino secundário português com exames terminais que sejam considerados homólogos/ homónimos às provas de ingresso fixadas para o curso a que se candidatam, e que tenham sido realizados em 2022 e/ou 2023 e/ou 2024 e/ou 2025 e/ou 2026, de acordo com deliberação da CNAES, publicada na 2.ª série do Diário da República - Artigo 20ºA do Decreto-Lei n.º 296- A/98 na sua redação atual;
» Os estudantes, abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo DecretoLei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual, não podem concorrer através do Concurso Institucional de Acesso.
