Para as vagas disponíveis a concurso, podem apresentar-se os estudantes que satisfaçam umas das seguintes condições:
a) Sejam titulares de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente e tenham realizado em 2022 e/ou 2023 e/ou 2024 o exame nacional às provas de ingresso exigidas;
b) Sejam titulares de um curso de ensino secundário estrangeiro legalmente equivalente ao ensino secundário português com exames terminais que sejam considerados homólogos / homónimos às provas de ingresso fixadas, realizados no ano 2022 e/ou 2023 e/ou 2024.
(Artigo 20º do Decreto-Lei n.º 296-A/98)
