O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:
- Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
a) Os nacionais de um estado membro da União Europeia;
b) Os familiares (cf Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto) de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
c) Os que, não sendo nacionais de um estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente; o tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos atrás previstos
d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos contingentes especiais previstos no DL 393-A/99, alterado pelo DL 272/2009, de 01-10.
- Sejam titulares de:
São condições de ingresso a verificação da qualificação académica específica para ingresso no curso (que incidirá sobre as matérias das provas de ingresso fixadas no âmbito do regime geral de acesso e ingresso) e a verificação do conhecimento da língua em que o ensino vai ser ministrado.
Os candidatos têm de satisfazer os pré-requisitos definidos para o curso pretendido.
Para mais informação aceder a pré-requisitos em: /ensino/gabinetes-de-candidaturas/pre-requisitos/
Consultar o regulamento de cada estabelecimento de ensino e edital de vagas, disponíveis nos separadores à direita.
Os interessados poderão obter mais informações nas instalações do Gabinete de Candidaturas e Apoio ao Aluno da CESPU, CRL (em Gandra - Paredes e em Vila Nova de Famalicão), através do número 800 20 20 02 ou do e-mail: ingresso@cespu.pt
