Empréstimos para Estudantes do Ensino Superior

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309-A/2007, de 7 de Setembro, foi criado um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, incluindo alunos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura e mestrado, assim como alunos de doutoramento e de pós-graduação, no âmbito da sua frequência neste nível de ensino que permite a obtenção, em melhores condições, de financiamento junto de instituições bancárias.

Os empréstimos são concedidos sem necessidade de recorrer a avales e garantias patrimoniais, beneficiando de uma taxa de juro mínima, com um spread máximo de 1%, apurada com base na taxa dos “swaps”, que será reduzida para os alunos com melhor aproveitamento escolar. Os empréstimos são reembolsáveis entre 6 e 10 anos após a conclusão do curso, com pelo menos 1 ano adicional de carência de capital. O montante poderá variar entre 1.000€ e 5.000€ por ano de curso, com um máximo de 25.000€ (em cursos de 5 anos).

Este sistema acresce aos mecanismos de ação social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da universalidade. Permite também o apoio específico a alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional, nomeadamente para estadias no estrangeiro no âmbito do Programa ERASMUS e outros programas de intercâmbio internacional de estudantes.

(fonte: www.dges.mctes.pt)

Protocolos de Adesão ao Sistema de Empréstimos34 Kbytes

Instituições bancárias aderentes:

Banco BPI
Crédito Formação Garantia Mútua
Banco Comercial Português (Millennium BCP)
Crédito Universitário com Garantia Mútua
Banco Espírito Santo
Linha de Crédito Universitário com Garantia Mútua
Banco Santander-Totta
Crédito Ensino Superior
Caixa Geral de Depósitos
Crédito Garantia Mútua
Banco Montepio Geral
Crédito Universitário
Banco Internacional do Funchal (BANIF)
Crédito Universitário com Garantia Mútua
Banco Comercial dos Açores
Garantia Mútua
Grupo Crédito Agrícola
Crédito Universitário