A apresentação das denúncias deve ocorrer através das formas de comunicação criadas para o efeito, elencadas na página “Apresentação de Denúncias”.
Por forma a garantir a confidencialidade e anonimato ao longo de todo o processo, a gestão das denúncias recebidas assenta em medidas técnicas e organizativas orientadas para a proteção de dados e demais informação.
Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais obtidos e conservados no âmbito do processo Canal de Denuncias observa o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
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Anonimato
A denúncia pode ser anónima. Caso se pretenda fazer uma denúncia anónima, recomendamos que esta seja feita através do formulário online. Desta forma, será fornecido um código que permitirá consultar online o seguimento que é dado à denúncia.
