Após recebida a denúncia, a mesma será sujeita a uma análise prévia e, caso seja validada, será seguirá para averiguações e adoção das medidas necessárias, que poderão ser:


a) Cessação da infração alvo de denúncia;
b) Abertura de inquérito interno;
c) Comunicação às entidades competentes;
d) A instauração de processo disciplinar;
f) Outras medidas adequadas, nomeadamente implementação de melhorias.

O denunciante será informado das medidas previstas e adotadas na sequência da sua denúncia, sempre que estejam disponíveis os meios para se estabelecer contacto com o mesmo.