O Provedor do Estudante, nos termos dos estatutos da CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte - CESPU (IPSN-CESPU) e Universidade CESPU (U.CESPU), atua por via da articulação com os diversos órgãos e serviços da instituição com total independência e isenção.
Tem como função, sem poder de decisão, defender e promover os direitos e interesses legítimos dos estudantes do IPSN-CESPU/U.CESPU, exercendo-a em assuntos de cariz educativo, pedagógico, social ou administrativo.
Compete ao Provedor do Estudante:
a) Apreciar as queixas e reclamações dirigidas pelos estudantes e emitir recomendações aos órgãos competentes, aos docentes e outros agentes e aos serviços do estabelecimento de ensino com vista à revogação, reforma ou conversão dos atos lesivos dos direitos dos estudantes e à melhoria dos serviços;
b) Emitir recomendações e fazer propostas de elaboração de novos regulamentos ou de alteração dos regulamentos em vigor, tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social escolar;
c) Emitir parecer sobre quaisquer matérias na sua esfera de atuação, quer por iniciativa própria, quer a solicitação dos órgãos do estabelecimento de ensino de ensino;
d) Contribuir para a elaboração e atualização do regulamento disciplinar dos estudantes e do código de conduta dos estudantes.
Identificação dos Provedores do Estudante na CESPU:
A Provedoria do Estudante pode ser contactada através do e-mail:
provedor.estudante@ipsn.cespu.pt para o IPSN-CESPU
provedor.estudante@iucs.cespu.pt para a U.CESPU
