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Empréstimos para Estudantes do Ensino Superior

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309-A/2007, de 7 de Setembro, foi criado um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, incluindo alunos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura e mestrado, assim como alunos de doutoramento e de pós-graduação, no âmbito da sua frequência neste nível de ensino que permite a obtenção, em melhores condições, de financiamento junto de instituições bancárias.

Os empréstimos são concedidos sem necessidade de recorrer a avales e garantias patrimoniais, beneficiando de uma taxa de juro mínima, com um spread máximo de 1%, apurada com base na taxa dos “swaps”, que será reduzida para os alunos com melhor aproveitamento escolar. Os empréstimos são reembolsáveis entre 6 e 10 anos após a conclusão do curso, com pelo menos 1 ano adicional de carência de capital. O montante poderá variar entre 1.000€ e 5.000€ por ano de curso, com um máximo de 25.000€ (em cursos de 5 anos).

Este sistema acresce aos mecanismos de acção social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da universalidade. Permite também o apoio específico a alunos abrangidos por programas de mobilidade internacional, nomeadamente para estadias no estrangeiro no âmbito do Programa ERASMUS e outros programas de intercâmbio internacional de estudantes.

(fonte: www.dges.mctes.pt)
Protocolos de Adesão ao Sistema de Empréstimos

Instituições Bancárias aderentes:

• Banco BPI - Crédito Formação Garantia Mútua
• Banco Comercial Português (Millennium BCP) - Crédito Universitário com Garantia Mútua
• Banco Espírito Santo - Linha de Crédito Universitário com Garantia Mútua
• Banco Santander-Totta - Crédito Ensino Superior
• Caixa Geral de Depósitos - Crédito Garantia Mútua
• Banco Montepio Geral - Crédito Universitário
• Banco Internacional do Funchal (BANIF) - Crédito Universitário com Garantia Mútua
• Banco Comercial dos Açores - Garantia Mútua
• Grupo Crédito Agrícola - Crédito Universitário