Objecto
Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos do site "CESPU", bem como dos internautas em geral que visitem o portal.
O portal é propriedade da CESPU, sendo a sua administração e gestão de conteúdos da responsabilidade das entidade indicadas no item "Contactos" do Portal.
A consulta da informação contida neste portal não isenta o utilizador da responsabilidade de proceder à sua validação junto das entidades responsáveis pela administração do portal.
Identificação do utilizador
O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo ele o único responsável pela sua utilização.
Serviços
Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações reservadas.
Utilização dos serviços
O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de actos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido de acordo com as leis em vigor.
Direitos de propriedade intelectual
A informação contida neste site é propriedade da CESPU e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, incluindo a extracção de texto ou imagens para outras utilizações.
As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são alvo de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objecto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respectivos detentores dos direitos.
Dados dos utilizadores
Os serviços competentes da CESPU ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A CESPU compromete-se a adoptar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à CESPU.
É conferido ao utilizador registado a direito de oposição, acesso e rectificação dos respectivos dados.
Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Departamento de Sistemas de Informação da CESPU.
Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, obrigando-se o Departamentos de Sistemas de Informação da CESPU ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais.
Que tipos de cookies utiliza o nosso website?
Cookies da Google Analytics: a ferramenta de análise da Google, que permite entender o envolvimento e a utilização, pelos Utilizadores, do website e respetivas funcionalidades. Estes dados são retidos pelo Google Analytics por 14 meses, pelo que após esse tempo são automaticamente eliminados. Para desativar os cookies sugerimos a leitura das páginas de ajuda dos principais navegadores: Firefox, Chrome, Edge, Safari.
Informação recolhida para fins estatísticos
Ao aceder às páginas do site são recolhidas de forma automática as seguintes informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do site, data de acesso e as páginas que visita. Esta informação não o identifica pessoalmente. A recolha desta informação é feita para fins estatísticos do site, não sendo elaboradas estatísticas individuais.
Segurança e disponibilidade do serviço
Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos.
O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos, limitações e utilização dos meios de comunicação utilizados às quais a CESPU é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.
Este site e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e protecção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.
Alterações ao presente termo de utilização
A CESPU pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores no site das alterações introduzidas.
Links - Ligações de Hipertexto
A(s) entidade(s) que administra(m) este portal não se responsabiliza(m) pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos "sítios web" para onde se remetem as ligações de hipertexto, também designadas por "hyperlinks" ou "links" presentes neste portal. A(s) entidade(s) que administra(m) este portal, não exerce(m) qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos links inseridos na mesma.
Reclamações, comentários e sugestões
As reclamações, questões, comentários ou dúvidas podem ser apresentadas junto da(s) entidade(s) que administra(m) este portal - consultar item "Contactos" no portal.
Todas as reclamações, questões, comentários ou dúvidas serão respondidas para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador.
Lei aplicável e foro competente
Este portal rege-se pela Lei Portuguesa.
Aceitação e vinculação
O utilizador declara conhecer a aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os direitos e obrigações.