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Dados dos utilizadores
Os serviços competentes da CESPU ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A CESPU compromete-se a adoptar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à CESPU.
É conferido ao utilizador registado a direito de oposição, acesso e rectificação dos respectivos dados.
Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Departamento de Sistemas de Informação da CESPU.
Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, obrigando-se o Departamentos de Sistemas de Informação da CESPU ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais.
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Alterações ao presente termo de utilização
A CESPU pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores no site das alterações introduzidas.
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